Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Uso de Informações Utilizadas pela Agilizaa Marketplace Intermediação de Serviços Gerais LTDA – “AGEEW”

O presente documento, denominado principalmente como Política de Privacidade, possui a finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento de dados e informações coletadas dos USUÁRIOS no aplicativo e site da AGEEW.

Desde já, a AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇÕS GERAIS LTDA. – “AGEEW”, expressa que valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e criou a presente Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e dados dos seus USUÁRIOS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇÕS GERAIS LTDA. – “AGEEW”, ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

O teor desta Política de Privacidade pode ser consultado, impresso ou armazenado em arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link: https://ageew.com.br/politica-de-privacidade/

1. RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇÕS GERAIS LTDA. – “AGEEW”, CNPJ: 39.670.004/0001-12, constituída na cidade de Passo Fundo/RS, para os efeitos DESTA Política de Privacidade será definida como “A OPERADORA”.

2. DEFINIÇÕES:

Promitente(s) Contratante(s)/Clientes: Toda pessoa física e/ou jurídica que, como destinatário final, utilizar a plataforma para acessar, consultar, e/ou contratar os serviços ofertador pelos profissionais que estarão devidamente cadastrados na plataforma.

Profissionais/Promitente(s) Contratado(s)/Prestador de Serviços: Toda pessoa jurídica que cadastrar-se na plataforma como prestador de serviços e optar por ofertar seus serviços aos clientes.

Usuários: Toda pessoa física e/ou jurídica que se cadastrar na plataforma para acessar, consultar e/ ou contratar os serviços ofertados pelos profissionais que estarão devidamente cadastrados na plataforma, quanto as pessoas físicas e/ou jurídicas que se cadastrarem para ofertarem seus serviços.

Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela AGEEW e/ou suas possíveis afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela AGEEW identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.

Dados pessoais Anônimizados: Dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.

Plataforma de pagamentos: Serviço terceirizado que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente a AGEEW, através de meios eletrônicos, utilizando plataformas tecnológicas (softwares), como por exemplo, serviços de pagamento virtual através de cartão de crédito ou boletos bancários com vencimento conforme o respectivo título. Portanto, para todos os atos aqui referidos, a Plataforma de pagamentos também terá acesso aos dados pessoais de pagamento.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bases Legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AGEEW.

Comércio eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo USUÁRIO titular do dado pessoal para que a AGEEW trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Conta: Uma vez realizado e aprovado o cadastro do USUÁRIO, será criada uma conta de pagamento no Aplicativo AGEEW.

Conteúdo: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS no Aplicativo. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

Contrato de Prestação de Serviços celebrado por meio eletrônico: É aquele acordo de vontades celebrado entre o Promitente Contratante e o Promitente Contratado, onde o Promitente Contratante, após solicitação e análise, concordará com o orçamento disponibilizado pelo Promitente Contratado e realizará o pagamento do valor orçado para que seja realizado a prestação dos serviços.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da AGEEW para o computador/celular do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do aplicativo, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS do Aplicativo.

Finalidade: O objetivo, o propósito que a AGEEW deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na internet.

Pop-Ups (Janelas): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando o Aplicativo é utilizado, inclusive na formalização dos Termos de Uso e Condições Gerais do Aplicativo e na Política de Privacidade.

Logs: Registro de atividades do USÚARIO efetuadas no Aplicativo.

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), internet, correio eletrônico, telegrama, telex e telefax.

Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva e injustificada.

Plataforma/Aplicativo AGEEW: Sistema constituído por um aplicativo mobile e um web site (disponível no link: https://ageew.com.br/), oferecido pela AGEEW e de propriedade, operação e responsabilidade da AGEEW, onde todos os Usuários podem visualizar, disponibilizar e contratar os serviços ofertados através da plataforma. Ainda, aplicativo administrado e com os direitos exclusivos da utilização no Brasil pela AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, através do qual: I) A plataforma funcionará como facilitadora na contratação de prestação de serviços de mão de obra de manutenções e reformas; II) Facilita aos Clientes a busca por Prestadores de Serviços, através da solicitação de orçamentos e análise de perfil; III) Facilita aos Prestadores de Serviços a prestação de serviços, pois poderá se cadastrar na plataforma e estará apto a ser contratado via aplicativo; IV) Facilita a aproximação entre os Usuários. A AGEEW não é parte dos contratos que virem a serem realizados e, tampouco, garante o resultado dos mesmos, sendo uma plataforma de tecnologia somente para intermediação, que permite o cadastramento de Clientes com intenção de contratar os Prestadores de Serviços que cadastram-se com intenções de serem contratados.

Serviços: Serviços vendidos, contratados e/ou finalizados entre as partes por meio do aplicativo AGEEW.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição e log-IN ou quando utilizado de alguma outra forma no Aplicativo.

Termos de Uso e Condições Gerais do Aplicativo AGEEW: Constitutem os termos legais que regulamentam a relação entre a AGEEW e os USUÁRIOS.

Tratamento: É qualquer tipo de atividade baseada em Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação.

AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.: É a razão social da “AGEEW” e a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referente ao Aplicativo de internet e sites eletrônicos denominados vinculados ao nome AGEEW.

AGEEW: Nome fantasia da AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.:

Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela AGEEW, incluindo USUÁRIOS dos sites, aplicativos ou outros meios operados pela AGEEW e resume como a AGEEW poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as Leis de Privacidade e Proteção de Dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o Aplicativo da AGEEW, o USUÁRIO pessoa física declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso e Condições Gerais para todos os fins de direito.

Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contido nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços disponibilizados pela AGEEW, bem como os sites, aplicativos e serviços por ela operados.

3. DA COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:

Os dados e informações Pessoais ou Anônimizados serão obtidos quando o USUÁRIO pessoa física passar a utilizar os serviços do Aplicativo, bem como interagir com as diversas ferramentas existentes no Aplicativo, fornecendo informações voluntariamente ou involuntariamente ou, ainda, entrando em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis no Aplicativo.

No momento em que o USUÁRIO realiza o cadastro, preenche ou fornece informações, sendo que determinados dados pessoais solicitados e tratados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme tópico próprio.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:

Todos os dados pessoais serão guardados na base de dados da AGEEW ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela AGEEW, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A AGEEW e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, observado o estado da técnica disponível e criptografados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados, sendo que somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela AGEEW e seus fornecedores.

Embora a AGEEW utilize medidas de segurança e monitore seu sistema constantemente para verificar possíveis vulnerabilidades e ataques para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não existe nenhum sistema de segurança absolutamente seguro, ou seja, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Ainda, o USUÁRIO está ciente que a AGEEW e seus parceiros se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos/e ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo.

A AGEEW manterá os dados pessoais dos USUÁRIOS somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os mesmos foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal tratado pela AGEEW, sempre será considerado a quantidade, natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrente do seu uso não autorizado ou da sua divulgação, a finalidade do tratamento e se a AGEEW pode alcançar tais propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

5. PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES:

A AGEEW apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante o expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.

Conforme já descrito na presente política de privacidade, a AGEEW tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazena, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.

A AGEEW não aluga, não vendem e não compartilham as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com o objeto de fornecer ao USUÁRIO os produtos e serviços solicitados no Aplicativo, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas, como ordem judicial ou advindas da lei.

Poderão ser solicitados dos USUÁRIOS da PLATAFORMA, dentre outros, os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço eletrônico, nome completo da mãe, número de telefone, cópia de documento de identidade ou de Carteira nacional de habilitação, “selfie”, razão social, CNPJ, endereço sede, logomarca, galeria de imagens de serviços, dados bancários, autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (se aplicável), IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso e cookies, perfil e comportamento de uso, volume e número de transações e por meio do Aplicativo, dados gerais de navegabilidade, utilização do Aplicativo e funis de eventos, dados de cobrança e dados de cartão de pagamento, tipo de navegador idioma, provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, versão do aparelho, versão do aplicativo, versão do sistema operacional, identificador de publicidade do aparelho (IDFA), informações de acessibilidade do aparelho, redes Wi-Fi e dados de comunicação entre USUÁRIOS.

Os USUÁRIOS declaram-se cientes que possuirão algumas informações de ordem pública, que podem ser vistas por qualquer pessoa após o primeiro contato via aplicativo, incluindo as que não possuem conta, dentro ou fora do aplicativo AGEEW. Estas informações inclui o teu nome de utilizador do aplicativo AGEEW; quaisquer informações que partilhes publicamente; nome pessoal, telefone para contato e município onde reside e que pode ser realizado a prestação dos serviços.

Ainda, o USUÁRIO pessoa física na qualidade de proprietário de seus dados pessoais regulamentos pela Lei Geral de Proteção de Dados aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas na base de dados da AGEEW, sejam eles pessoais ou anônimizados, sejam recompiladas e armazenadas para utilização nos seguintes termos: (I) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los na base de dados; (II) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar os dados coletados; (III) Utilizar os dados para fins administrativos interno ou comerciais como estudo de crédito, estudo de mercado, análise de estatísticas, pesquisas de satisfação e serviços de pós-venda; (IV) conservar registros históricos dentro da AGEEW e manter contato com os USUÁRIOS; (V) verificar, comprovar ou validar os dados entregues; (VI) estudar e analisar os dados fornecidos para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço; (VII) entregar e transmitir a informação recolhida a terceiros com os que a AGEEW mantenha contratos comerciais/de parceria ou de armazenamento e administração de dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade os quais a AGEEW está obrigada de acordo com o conteúdo das leis pertinentes, (VIII) transmitir dados em nível nacional e/ou internacional para fornecedores com os quais a AGEEW desenvolve atividades em conformidade com seu objeto social. (IX) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida para realizar a vinculação como contratante; (X) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos; (XI) realizar relatórios a centrais de risco da própria AGEEW;

Por razões de processamento de dados em nome da AGEEW, poderemos compartilhar dados para terceiros parceiros, desde que com o prévio consentimento dos USUÁRIOS. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a privacidade do USUÁRIO, tendo essas empresas o dever contratual de proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos desta Declaração de Privacidade.

Ao solicitar orçamentos pela PLATAFORMA, a AGEEW poderá compartilhar algumas informações do CLIENTE com o PROFISSIONAL contatado de forma automatizada pela própria PLATAFORMA, bem como fornecer dados a respeito do serviço em específico a ser realizado.

Os e-mails enviados pela AGEEW aos USUÁRIOS, terão sempre a opção de cancelamento do cadastro de recebimento de promoção e engajamento. Ainda, os e-mails em momento algum conterão anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS.

Os dados de cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, não sendo armazenados pela AGEEW mas sim pela gestora de pagamentos já descritas no Termo de Uso e na presente Política de Privacidade.

Os USUÁRIOS possuem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à AGEEW, quando está for a base legal para tratamento dos dados pessoais, reservando-se a AGEEW o direito de encerrar a consecução de seus serviços para este USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso o USUÁRIO tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a AGEEW e seu Data Protection Officer por meio do e-mail: protecaodedados@ageew.com.br

6. DAS FINALIDADES E DOS REGISTROS DE ATIVIDADES E RESPECTIVO TRATAMENTO:

A quantidade e o tipo de dados pessoais coletados pela AGEEW variam conforme o uso do Aplicativo/Site. Conforme já informado, a AGEEW coletará diversos dados pessoais dos USUÁRIOS que utilizarem o Aplicativo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A fim de deixar claro os dados tratados e suas finalidades, a AGEEW lista abaixo algumas das diversas finalidades para as quais os dados podem ser utilizados, dependendo da forma de utilização do Aplicativo, para que o USUÁRIO possa entender o que se aplica especificamente.

Caso o leitor da presente política de privacidade seja um USUÁRIO que pretende realizar o cadastro para solicitar orçamentos ou já o fez, poderemos coletar dados a partir da utilização da PLATAFORMA e do cadastro do USUÁRIO, conforme detalhado a seguir:

Origem:Categoria de Dados Pessoais:Finalidade:Base Legal:
Cadastro na PlataformaDados de cadastros: nome, e-mail, telefone, endereço residencial, endereço para realização dos serviços, número do cartão de crédito para pagamento (qando este éo método de pagamento) e, quando for solicitado um Cartão, CNH, data de nascimento, nome da mãe, foto e autodeclaração de pessoa exposta politicamente (se for o caso), certidão de antecedentes criminais.Cadastro na Plataforma, solicitação de orçamentos para profissionais, pagamento via aplicativo, envio de comprovantes, envio de brindes, contatos SMS, push, Whatsapp, análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e terceiros.Consentimento, execução de contrato, legítimo interesse.
Interação com o Aplicativo:Dados de navegação: endereço do IP, IMEI do dispositivo do Usuário, dados locacionais e comportamento de consumo no Aplicativo para análise de preferências de cupons.

Dados sobre o dispositivo de acesso: Endereço do IP IMEI do dispositivo do usuário e dados locacionais.
Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria.Consentimento, execução de contrato e legítimo interesse.

Além dos dados acima definidos, o Aplicativo poderá utilizar Cookies, pixel tags, armazenamento local e tecnologias similares para customizar a experiência dos USUÁRIOS no Aplicativo e para gerar informações relevantes sobre a forma de uso do Aplicativo pelos USUÁRIOS para a AGEEW.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pela AGEEW em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

7. COOKIES:

O Aplicativo poderá fazer uso de cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel e seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela AGEEW em toda atividade de uso que for realizada no Aplicativo.

Abaixo, os cookies e pixel tags que serão usados no aplicativo. Os nomes, números e finalidades desses cookies podem mudar com o tempo. A AGEEW atualizará a lista pelo menos anualmente.

CookieDomínioDuraçãoTipoFinalidade
PHPSESSIDageew.com.brAté a sessão ser fechadaLoginAcessar conta usuário
_fbpageew.com.br24 horasPublicidadePublicidade e Facebbok
_gaageew.com.br3 anosAnalyticsVerificar acessos ao site (google analytics)
_gidageew.com.br24 hroasAnalyticsVerificar acessos ao site (google analytics
_hjidageew.com.br1 minutoMapa siteVerificar acessos ao site por mapa de calor
Woocommerce_cart_hashageew.com.brAté a sessão ser fechadaCarrinhoPagar produto
WordPress_logged_inageew.com.br15 diasAcessoLogando em conta
WordPress_secageew.com.br2 diasPagamentoSessão para pagamento do pedido

8. Direitos dos USUÁRIOS:

A AGEEW em consonância com o disposto nas legislações vigentes e, principalmente, na Lei Geral de Proteção de Dados a qual regula os dados pessoais de pessoas naturais, garante ao USUÁRIO diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Portanto, o USUÁRIO pode:

(I) Excluir dados: O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoas (como por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

(II) Alterar ou corrigir dados: O USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

(III) Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: O USUÁRIO pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a AGEEW poderá tratar os dados pessoais de acordo com as bases legais listadas na tabela do item 6.

(IV) Confirmação de existência de tratamento e acesso: O USUÁRIO pode solicitar confirmação da AGEEW acerca da existência ou inexistência de atividades de tratamento dos dados pessoas, bem como requisitar cópia dos dados que a AGEEW possuir, mediante comprovação de identificação.

(V) Portabilidade dos dados pessoais: O USUÁRIO pode solicitar o fornecimento direto ao USUÁRIO dos seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

A AGEEW destaca desde já que alguns dados e ou autorizações que dependem do consentimento do USUÁRIO podem ser condição para que o mesmo usufrua dos produtos, serviços, benefícios e facilidades da PLATAFORMA. Sempre que esse for o caso e o tratamento dos dados for condição para determinada finalidade, o USUÁRIO será informado antes que possa tomar uma decisão sobre o tratamento ou não dos dados.

Todas as requisições possíveis e constantes no presente item, deverão ser feitas via atendimento eletrônico da AGEEW, através do e-mail: protecaodedados@ageew.com.br

9. VIOLAÇÃO DA BASE DE DADOS OU SISTEMA:

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da AGEEW. Qualquer tentativa de intromissão que viole as leis de propriedade intelectual ou os ditames presente neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas nas leis, ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

A AGEEW solicita que, caso o USUÁRIO ou qualquer pessoa terceira tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados, comunique imediatamente a AGEEW através do e-mail: protecaodedados@ageew.com.br, detalhando a situação para imediata correção.

10. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Caso a AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. – “AGEEW” modifique a presente política de privacidade, tais alterações serão devidamente publicadas de forma visível no site da AGEEW, bem como no aplicativo. Esta Política de Privacidade é validade a partir de 29/04/2021. Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do Aplicativo, por favor, entre em contato com a AGEEW, por meio dos meios de contato previstos no item 11.

11. CONTATO:

A AGILIZAA MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. – “AGEEW”., nomeou o Sr. Vitor Acosta Brogni como Data Protection Officer (“DPO”). O USUÁRIO pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço eletrônico: protecaodedados@ageew.com.br

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO:

Está política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Passo Fundo/RS é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de incidente com dados pessoais, a AGEEW, desde já, se reserva o direito de anteriormente a resolução judicial, dirimir as questões envolvendo os USUÁRIOS titulares dos dados em câmara de mediação, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

13. ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS:

O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

AGILIZAA MARKETPLACE DE INTERMEDIAÇÃO LTDA, Passo Fundo 29 de abril de 2021.

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